| Serviço | Vaga especial | Descrição |
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IDOSOS | Destinado a Idosos com idade igual ou superior a 60 anos (Lei Federal nº. 10.741/2003) |
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Pessoa Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida | Pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (Lei Federal nº. 10.690/2003 e Decreto Federal nº. 5.296/2004). |
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GESTANTE | Gestantes ou lactantes acompanhadas por crianças de colo até dois anos (Lei Municipal Nº 8.627/2014 e Decreto Municipal nº. 28.337/2017). |
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Transtorno do Espectro Autista | CONFORME Lei 13.977 (Lei Romeo Mion) - DE 8 DE JANEIRO DE 2020 |
